9311033 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9311033
Acórdão
Descritores: Princípio da aquisição processual, Prova testemunhal, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007588
Nr Documento: RP199403109311033
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6a2000102b923ba98025686b00667a56CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9311033.9F
Sumário
Por força do princípio da aquisição processual, consagrado no artigo 515 do Código de Processo Civil, o julgador pode responder de forma positiva a quesitos com base em depoimentos prestados por testemunhas oferecidas pela parte contrária àquela sobre quem recai o respectivo ónus da prova. À mesma conclusão se chega pelo princípio da oficiosidade na obtenção das provas ( artigo 264 nº 3 do Código de Processo Civil ).