039290 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039290
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Roubo, Crime continuado, Materia de facto, Competencia do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011635
Nr Documento: SJ198801130392903
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c921a2d0250e990e802568fc003a0b4fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039290.6C
Sumário
O dolo no furto consiste na intenção de apropriação de coisa de outrem, sendo um dos seus principais factores psicologicos a consistencia de que a coisa, objecto da subtracção, não pertence ao autor desta, e, no roubo, consiste na vontade de, por meio de violencia contra as pessoas, subtrair uma coisa, que se sabe ser alheia. Se tudo depende dos reus e não de circunstancias estranhas, a reiteração criminosa, não constitui crime continuado, pois não se esta perante a existencia de uma relação que, de fora, e de maneira consideravel, tivesse facilitado a reiteração, tornando cada vez menos exigivel um comportamento diverso. O Supremo Tribunal de Justiça não pode alterar a materia de facto, pelo que e descabido apresentar-lhe semelhante pretensão.