9150178 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9150178
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002300
Nr Documento: RP199105209150178
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e1356a3f5a9928908025686b006621c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150178.45
Sumário
O trabalhador que manipulava um " batedor " e pretendeu retirar com a mão um " tapulho " de algodão sito junto ao cilindro da maquina, sendo por este apanhado nos dedos e depois na propria mão direita, que foi amputada, não deve ser privado do direito a reparação do acidente que sofreu, uma vez que ja se havia habituado ao perigo do trabalho executado, pois o seu procedimento era pratica frequente e rotineira dos trabalhadores e representava uma actuação directamente relacionada com o trabalho da maquina, em virtude de tal " tapulho " prejudicar o funcionamento desta. Por isso, a sua actuação não pode ser considerada como um acto voluntario e injustificado ou um comportamento temerario e inutil.