074688 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 074688
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Casa da morada de família
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023439
Nr Documento: SJ198701150746882
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/76940c284b5737a5802568fc003a7cb5
Sumário
Sendo semelhante a situação patrimonial do requerente e da requerida e iguais as culpas dos cônjuges como se diz na sentença que decretou o divórcio, é de manter o acórdão da Relação que atribuiu à requerida a casa da morada de família por entender que, em meios pequenos e pouco evoluídos, a mulher, nas condições económicas da requerente, está muito mais limitada e sujeita a riscos do que o homem em arranjar casa para viver.