073819 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 073819
Acórdão
Descritores: Marcas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008317
Nr Documento: SJ198605270738191
Indicações Eventuais: FERRER CORREIA LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL V1 PAG330.
Referência Publicação: BMJ N357 ANO1986 PAG459
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f2a786c93e60af39802568fc003a3228CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073819.59
Sumário
A palavra "clima", por falta de eficacia distintiva, não e susceptivel de apropriação como marca e não pode gozar da inerente protecção, mesmo que tenha sido registada como marca e tenha caducado, pelo decurso do prazo, a correspondente acção de anulação.