0040156 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Para a admissibilidade e procedência da acção de reivindicação é necessária a verificação dos seguintes requisitos: a) a alegação do domínio do Autor sobre a coisa reivindicada; b) a afirmação de que há detenção e posse indevida ou abusiva da coisa por parte do Réu, e c) identidade entre a coisa reivindicada por aquele e possuída por este. II - "Sobre o reivindicante recai o ónus de provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou na detenção do Réu. O Réu, por sua vez, tem o ónus da prova de que é titular de um direito (real ou de crédito) que legitima a recusa da restituição" (Código Civil Anotado, volume III - página 116 - 2 edição 1987 - Professores P. Lima e A. Varela).