065075 - Supremo Tribunal de Justiça

Celebrado um contrato de promessa de compra e venda de um predio e verificada a impossibilidade de cumprimento do estipulado, sem que possa atribuir-se culpa a qualquer das partes, fica tal contrato resolvido nos termos dos artigos 432 a 436 do Codigo Civil e em consequencia dessa resolução, deve o promitente-vendedor restituir o sinal recebido enquanto que o promitente-comprador devera pagar a renda porventura ajustada como valor correspondente a utilização do predio.