0040032 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rosa Raposo
Processo: 0040032
ACORDAO
Descritores: Pedido alternativo, Pedido subsidiário
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00021237
Nr Documento: RL199010180040032
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c9530b14b06b3706802568030003445c
Sumário
- Os pedidos alternativos e os pedidos subsidiários distinguem-se porque naqueles existe equivalência entre as prestações e nestes não. - O significado prático do pedido subsidiário é este: quando se não possa reconhecer aquele direito, ao menos que se reconheça este.
