085137 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 085137
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Montante da indemnização
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo, Revista
Nr Convencional: JSTJ00024591
Nr Documento: SJ199407070851372
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2d1a75bcd2897f3d802568fc003a8b29CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085137.B0
Sumário
As declarações do pai do menor acidentado, prestadas no inquérito policial apenas concede firmeza ao facto de terem sido produzidas, mas sem assegurar a veracidade do seu conteúdo material - artigos 371, n. 1 e 372, n. 1 do Código Civil. Atento o conteúdo do artigo 40, n. 4 alínea c) e n. 6 do Código da Estrada de 1954, mal andaram as crianças - sinistrado e irmã - iniciando o atravessamento da rua sem ter em conta a distância e a velocidade do veículo que se aproximava; e mal andou o condutor deste, não tendo em conta esses dois peões que já se encontravam a atravessar a faixa de rodagem, para mais sendo muito jovens e, portanto, de reacções imponderáveis. Deste modo há que concluir pela concorrência de culpas na produção do acidente e na proporção metade para cada, sendo solução de equidade, dada a falta de balança que dê rigor para ponderar estas culpas concorrentes. Quanto à indemnização ao menor sinistrado, pelos danos não patrimoniais, dadas as consequências do acidente, com fracturas da perna esquerda, com aparelho de ferro durante dois meses e meio, com assistência hospitalar e dores, ficando com a perna mais curta 5mm, e equilibrada a indemnização de 200000 escudos, mas com direito a receber metade. Aos pais há que indemnizar as despesas feitas e à mãe a indemnização pelo maior esforço que teve com assistência a prestar ao filho durante a sua imobilização, que se comporta em 25000 escudos.