9950336 - Tribunal da Relação do Porto

I - O abandono de menor pelos pais, como fundamento da adopção, tem de ser a negação rotunda do dever de velar pela segurança e saúde do menor e de prover ao seu sustento, dirigir a sua educação, representá-lo e administrar os seus bens; e tal negação não pode ser encontrada apenas na falta de condições materiais ou económicas dos pais do menor.

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