9930953 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Bernardo
Processo: 9930953
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Montante da indemnização, Terceiros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026877
Nr Documento: RP199909309930953
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/856377349c52c0ff8025686b0067362bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9930953.93
Sumário
Vítima de um acidente, ficando com um caminhar cambaleante, sendo-lhe atribuída uma incapacidade parcial permanente de 67,5% e tendo estado 3 dias em coma, ligado à máquina, paralisado temporariamente da parte direita do corpo, com internamento hospitalar de um mês, andando meses em fisioterapia e sofrendo dores e sentindo que ia morrer, é adequada, a título de danos não patrimoniais a indemnização de quatro milhões de escudos a atribuir ao Autor, com com menos de 5 anos de idade à data do acidente. De jure condito não há base legal para atribuir aos pais do menor indemnização por danos não patrimoniais pelo sofrimento que lhes advém de terem o filho assim diminuido por causa do acidente.