Quando foi proferido o acórdão 087787?

O acórdão foi proferido em 14 de dezembro de 1995.

Acórdão STJ — Recurso, Falecimento de parte, Efeitos

Q: Qual foi a decisão no processo 087787?

Decidido não tomar conhecimento. O tribunal "ad quem" não pode conhecer do recurso, se uma das partes faleceu (no caso, o recorrido) e os herdeiros não foram habilitados. Não havendo duas partes, não há litígio possível.

Acórdão

087787

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 14 de dezembro de 1995
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes

Tribunal pleno

RecursoFalecimento de parteEfeitos

Sumário

O tribunal "ad quem" não pode conhecer do recurso, se uma das partes faleceu (no caso, o recorrido) e os herdeiros não foram habilitados. Não havendo duas partes, não há litígio possível.

Texto integral não disponível

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