0500539 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tem de haver-se como não escrita, nos termos do artigo 646, n. 4 do Codigo de Processo Civil, a resposta a um quesito em que se pergunta se determinada faixa de terreno faz parte do predio dos Autores. II - Assim, e não tendo os autores alegado factos demonstrativos de que essa faixa de terreno se integra nesse seu predio, não pode proceder a acção de reivindicação cujo objecto se restrinja a tal faixa.