99A098 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 99A098
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Pressupostos, Má fé, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035957
Nr Documento: SJ199902240000981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3bd4ecc3b4227090802568fc003b93b1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A098.02
Sumário
A impugnação pauliana de actos onerosos exige, além dos requisitos gerais, a má fé. Para haver má fé é necessário que o devedor e terceiro tenham a consciência do prejuízo que a operação causa ao credor. Tendo sido articulados factos relevantes, para a decisão da causa, que foram desprezados pelas instâncias, deve o Supremo mandar julgar novamente a causa para ampliação da matéria de facto, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito.