Quem foi o relator do acórdão 01030-A/98?

Estando em causa o pagamento de uma quantia em dinheiro pelo particular à Administração, configurado no caso concreto pela "reposição de uma quantia", e não havendo sido prestada caução, há que analisar, para poder ser deferido o pedido de suspensão, todos os requisitos previstos no nº 1 do art. 76º da LPTA.

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Acórdãos
01030-A/98

Metadados do documento

Processo

01030-A/98

Data

30/04/1998

Tribunal

TCASTribunal Central Administrativo Sul

Número Processo

01030-A/98DGSI

Data

30/04/1998

Relator

António Almeida Coelho da Cunha

Secção

1.ª Secção, Contencioso Administrativo

Descritores

Suspensão da eficácia Pagamento de quantia Requisitos

01030-A/98

Tribunal Central Administrativo Sul•30 de abril de 1998

Metadados do documento

Processo

01030-A/98

Data

30/04/1998

Tribunal

TCASTribunal Central Administrativo Sul

Número Processo

01030-A/98DGSI

Data

30/04/1998

Relator

António Almeida Coelho da Cunha

Secção

1.ª Secção, Contencioso Administrativo

Descritores

Suspensão da eficácia Pagamento de quantia Requisitos

Sumário

Estando em causa o pagamento de uma quantia em dinheiro pelo particular à Administração,

configurado no caso concreto pela "reposição de uma quantia", e não havendo sido prestada caução, há que analisar, para poder ser deferido o pedido de suspensão, todos os requisitos previstos no nº 1 do art. 76º da LPTA.