0078813 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Almeida
Processo: 0078813
ACORDAO
Descritores: Medidas de coacção, Prisão preventiva, Circunstâncias
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00045683
Nr Documento: RL200211270078813
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4bf0abaea7724d2880256cd4004fb02d
Sumário
Não havendo alteração das exigências cautelares nem tendo decorrido desde a data em que foi aplicada a prisão preventiva um período de tempo significativo, em termos de afectar a proporcionalidade entre a gravidade do crime e a duração concreta da medida de coação, é de manter a prisão preventiva.