0000914 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 0000914
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Local de trabalho, Descaracterização de acidente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018553
Nr Documento: RP198110120000914
Referência Publicação: CJ 1981 TIV PAG258
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a0b496019102e9228025686b0066d791CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1981:0000914.FA
Sumário
Subjacentes à definição de local de trabalho, com as suas extensões legais, encontram-se as relações de subordinação e dependência para com a entidade patronal e a teoria do risco de autoridade, sendo necessário demonstrar, para a qualificação do acidente de trabalho, o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho, ou, pelo menos, uma certa relação entre o trabalho e o acidente. Assim, não, constitue acidente de trabalho o atropelamento de um motorista de táxi quando, na sequência de uma conversa com amigos, saiu de um café onde se encontrava e atravessou a rua para se dirigir à sua viatura em busca de um jornal. Ainda que o acidente pudesse enquadrar-se como de trabalho, este seria descaracterizado pela culpa exclusiva, grave e indesculpável da vítima, que iniciou aquela travessia alheio à circulação no local.