078113 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São requisitos de conversão do negocio juridico: a) Que o negocio nulo ou anulado contenha os requisitos essenciais de forma e substancia do negocio que visa substitui-lo; b) Que a conversão se harmonize com a vontade hipotetica ou conjectural das partes. II - Para que ocorra o segundo requisito apontado necessario se torna que as partes tenham querido o negocio sucedaneo,se na hipotese de se terem dado conta do vicio do negocio principal, não pudessem te-lo celebrado sem essa deficiencia.

N