078113 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Ventura
Processo: 078113
ACORDAO
Descritores: Conversão do negocio, Vontade dos contraentes, Nulidade do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004177
Nr Documento: SJ199010160781131
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ff4d5bf75bc6921e802568fc0039787a
Sumário
I - São requisitos de conversão do negocio juridico: a) Que o negocio nulo ou anulado contenha os requisitos essenciais de forma e substancia do negocio que visa substitui-lo; b) Que a conversão se harmonize com a vontade hipotetica ou conjectural das partes. II - Para que ocorra o segundo requisito apontado necessario se torna que as partes tenham querido o negocio sucedaneo,se na hipotese de se terem dado conta do vicio do negocio principal, não pudessem te-lo celebrado sem essa deficiencia.