0341398 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Batista
Processo: 0341398
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Meio insidioso
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00036415
Nr Documento: RP200305070341398
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cd928bfa8664c9bc80256dd0004d7622CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0341398.F0
Sumário
Ocorre a circunstância qualificadora do crime de homicídio prevista no artigo 132 n.2 alínea h), do Código Penal de 1995 - meio insidioso -, se o arguido disparou sobre a vítima, a cerca de 3 metros, quando esta se encontrava de costas e nada fazia prever o comportamento do arguido.