0050952 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em acidente de viação age com culpa quem omitir as regras ou cautelas que a lei faz rodear certa actividade perigosa como é a condução de um veículo na via pública, sendo exigido ao condutor perícia e destreza mínimas essenciais a essa actividade. II - A responsabilidade só é repartida se nenhum dos condutores tiver culpa no acidente.