0050952 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Brazão Carvalho
Processo: 0050952
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Responsabilidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030762
Nr Documento: RP200011270050952
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/da48c365504b2275802569f40051c4c2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050952.4D
Sumário
Em acidente de viação age com culpa quem omitir as regras ou cautelas que a lei faz rodear certa actividade perigosa como é a condução de um veículo na via pública, sendo exigido ao condutor perícia e destreza mínimas essenciais a essa actividade. A responsabilidade só é repartida se nenhum dos condutores tiver culpa no acidente.