9921088 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 9921088
Acórdão
Descritores: Intervenção de terceiros, Intervenção principal, Intervenção acessória, Direito de regresso, Seguradora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00027083
Nr Documento: RP199910199921088
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/35bde04a63101b3b8025686b0067379eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9921088.EA
Sumário
Na intervenção principal ocorre igualdade ou paralelismo do interesse do interveniente com o da parte principal a que se associa, visando-se proporcionar a terceiros o litisconsórcio ou a coligação com alguma das partes na causa. Na intervenção acessória, o terceiro invoca um interesse ou uma relação material conexa ou dependente daquela que se discute na acção entre as partes principais, com vista a auxiliar uma delas e a desenvolver uma actividade processual subordinada à da parte auxiliada, para obstar ao prejuízo que indirectamente lhe poderá advir da decisão. Se o demandado pretender acautelar o seu direito de regresso contra a seguradora, exigindo dela o que for condenado a pagar ao autor, o incidente adequado é o da intervenção acessória. Se o requerido incidente de intervenção não for o próprio, o juiz deve convidar a parte a corrigir o requerimento, com base no princípio processual da cooperação.