Quando foi proferido o acórdão 005895?

O acórdão foi proferido em 20 de janeiro de 1961.

Acórdão STA (1961) — Redução de taxa de sisa, Liquidação

Q: Qual foi a decisão no processo 005895?

Nega provimento. O despacho que concede a redução da sisa, nos termos do artigo 38 do respectivo codigo, tem de preceder a sua liquidação e pagamento.

Acórdão

005895

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 20 de janeiro de 1961
Relator: Lopes Navarro

Recurso contencioso

Redução de taxa de sisaLiquidaçãoPagamento

Referências Legais

Legislação Nacional

CSISD58 ART33 ART34 ART38 PAR1 ART115.

Sumário

O despacho que concede a redução da sisa, nos termos do artigo 38 do respectivo codigo, tem de preceder a sua liquidação e pagamento.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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