0003592 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Bernardino
Processo: 0003592
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos não patrimoniais, Cálculo da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00011098
Nr Documento: RL199701160003592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f307941c2e027c0b802568030004bed0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0003592.DC
Sumário
O cálculo da chamada frustração de ganho deve conduzir a um capital que, durante todo o tempo de vida activa da vítima, produza um rendimento correspondente ao que esta auferiria se não fosse a lesão incapacitante, e adequado a repôr a perda sofrida. O recurso a cálculos matemáticos e a tabelas financeiras, além de serem aleatórios, conduzem a um enriquecimento injustificado da vítima à custa do lesante, uma vez que, no fim do período considerado para a produção do rendimento, o capital mantém-se intacto. Há que observar, por isso, o critério legal, designadamente as regras dos números 2 e 3 do artigo 566 do Código Civil; E, se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o Tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados. Começa hoje a afirmar-se, ao nível da jurisprudência do nosso mais alto Tribunal, a tendência para acabar, no que concerne à indemnização por danos não patrimoniais, com os chamados miserabilismos indemnizatórios . Indemnização significativa não quer dizer indemnização arbitrária.