0068661 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Alcindo Costa
Processo: 0068661
ACORDAO
Descritores: Contrato de conta corrente, Ónus da alegação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013121
Nr Documento: RL199311020068661
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4e3f87fa4bf11149802568030001fa0a
Sumário
Não impugnada a existência de um contrato de conta corrente entre as partes, não tendo a ré impugnado ter recebido todas as facturas identificadas no extracto, não tendo impugnado qualquer dos respectivos créditos e débitos, concordou com o saldo final. Cumpria, assim, à ré alegar e provar factos impeditivos, modificativos e extintivos do direito invocado pela autora, que satisfez o ónus de alegar e provar os factos constitutivos do direito a que se arroga.