0131813 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0131813
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Execução, Embargos de executado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033233
Nr Documento: RP200201240131813
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/62f37f3b132ca11480256b8100337beeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0131813.56
Sumário
A reconvenção não é admissível nem no processo executivo, nem nos processos declarativos que a ele funcionalmente se subordinam.