0056971 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0056971
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002181
Nr Documento: RL199211030056971
Indicações Eventuais: CARLOS OLAVO IN PROPRIEDADE INDUSTRIAL IN CJ 1987 II PAG24. OLIVEIRA ASCENSÃO IN DIREITO COMERCIAL PROPRIEDADE INDÚSTRIAL 1988 T1 PAG150.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e476e918d1c3c71e80256803000099abCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0056971.42
Sumário
Não ocorre confusão nem semelhança entre as marcas RISPOSTE e RIOSPORTE. Nos tempos que vêm decorrendo está bem distinto e distinguido o comércio do bem acabado (p. ex., vestuário, na acepção de pronto a vestir) face ao comércio do bem instrumental (p. ex., fazenda ou tecido para fato), pelo que já não é corrente ter de admitir-se que quem produz este está também a produzir aquele. São cursos empresariais que podem coexistir, confluir, mas não necessáriamente. Ou seja, a especialização vai ela mesmo especializando-se. Do que decorre que deixou de haver ligação intrínseca (ou seja, afinidade) entre o produzir tecidos e o produzir vestuário; conquanto este pressuponha a existência daquele mas não centrada manifestamente (inexoravelmente) na mesma entidade produtora do mero tecido. Sendo que a marca não tem que descrever o produto em serviço, por isso não se lhe pede que dê uma indicação do que se trata; e posto que para as marcas da recorrente não há maior especificação da protecção que pretendem obter, não pode agora, inviamente, alcançar o que antes, podendo, não quis.