00B4089 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moitinho de Almeida
Processo: 00B4089
Acórdão
Descritores: Injunção, Execução, Tribunal competente, Forma de processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00041105
Nr Documento: SJ200103080040892
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA CORRENTE.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/35e83d19d305685d80256b0c00519612CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:00B4089.FE
Sumário
A execução das injunções não segue uma forma de processo especial não prevista no CPC mas a forma do processo sumário de execução. A execução da injunção não é da competência dos tribunais de pequena instância cível.