9410497 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 9410497
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Indemnização, Danos não patrimoniais, Alimentos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00021514
Nr Documento: RP199710019410497
Indicações Eventuais: CITA ANTUNES VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL PAG582.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4f1ae7ec599340ed8025686b0066f7f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9410497.F5
Sumário
Não estando demonstrada qualquer necessidade de alimentos, nem que os requerentes tivessem sido privados de alimentos que a vítima teria de prestar se fosse viva, nem ainda que a vítima lhes estava a prestar no cumprimento duma obrigação natural, não há que fixar indemnização nesta matéria. Sendo o falecido, saudável e trabalhador, filho único dos requerentes com quem vivia, com laços recíprocos de forte união e afecto, provocando-lhes a sua morte, aos 23 anos, profundo sofrimento e abalo psicológico, é de manter, sem rodeios, a indemnização arbitrada de 1.500 contos para cada deles.