072544 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 072544
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Nulidade de acórdão, Competência do supremo tribunal de justiça, Culpa, Matéria de facto, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014888
Nr Documento: SJ198504160725441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d6562eaa4eb76e5d802568fc003a448bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072544.96
Sumário
Tendo o Juíz apreciado todos os factos provados e concluído que o comportamento da Ré é manifestamente ofensivo da integridade moral, honra e dignidade do Autor e que a gravidade da ofensa atinge sériamente a sua honra e sensibilidade, comprometendo a vida em comum, está a valorar também o elemento subjectivo do artigo 1779 do Código Civil, e não havendo omissão de pronúncia. E o mesmo sucede quando a Relação, dentro da sua competência, aprecia os elementos objectivo e subjectivo desse artigo, concluindo pela actuação culposa da Ré, também não cometendo essa nulidade. Sendo a culpa matéria de facto, quando não derive da interpretação de norma legal ou regulamentar, o Supremo tem de a aceitar. Dando o acórdão por provada efectivamente a culpa da Ré, não há que pôr o problema do ónus da sua prova.