0041056 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0041056
Acórdão
Descritores: Divórcio, Dever de respeito, Dever de coabitação dos cônjuges
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRL00001472
Nr Documento: RP199209240041056
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/14878a340c71210680256803000083f2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0041056.13
Sumário
Constitui violação do dever de respeito a situação em que o cônjuge marido se faz acompanhar, a pé e no automóvel do casal, de outras mulheres, inclusivé nas suas deslocações a localidade onde o casal possui uma quinta com casa de habitação. Viola o dever de coabitação o cônjuge marido que deixou de dormir no quarto do casal, evita a presença da família, deixou de falar à sua mulher, pernoita muitas vezes fora de casa e aqui deixou de, praticamente, tomar as suas refeições.