0025031 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo o contrato-promessa de compra e venda como objecto a celebração da compra e venda prometida, nunca a tradição da coisa prometida vender confere ao promitente-comprador o direito de transmitir o seu uso; II - Falece, por isso, a defesa dos réus, em acção de reivindicação, para recusarem a restituição da cave reivindicada, consistente num alegado contrato de arrendamento firmado, entre eles, como arrendatários, e uns promitentes compradores da mesma cave, como locadores.