0062672 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo-se provado que o arrendatário, já há alguns anos que não come, não dorme, nem recebe amigos na casa objecto do arrendamento, conclui-se que ele não tem aí a sua residência permanente, o que é motivo de resolução do contrato. II - Para um indivíduo deixar de ter residência permanente na casa arrendada não é essencial, que ele tenha adquirido residência permanente noutra casa.