98B521 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Modelo - Sociedade Gestora de Participações Sociais SA e Modelo Hiper - Exploração de Centros Comerciais SA e Modelos Associados - Produção de Comunicação Limitada, são firmas de sociedades constituídas por denominações particulares. II - A firma "Modelos Associados - Produção de Comunicação, Limitada" é suficientemente distinta das firmas "Modelo - Sociedade Gestora de Participações Sociais SA" e "Modelo Hiper - Exploração de Centros Comerciais SA" para que o normal consumidor a não confunda com estas ou alguma destas. III - Encontram-se assim assegurados com tais denominações sociais os princípios da novidade e da exclusividade exigidos por lei.