98B521 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 98B521
Acórdão
Descritores: Denominação social, Firma, Novidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033715
Nr Documento: SJ199807020005212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2de7b6063904d94a802568fc003b75c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B521.32
Sumário
Modelo - Sociedade Gestora de Participações Sociais SA e Modelo Hiper - Exploração de Centros Comerciais SA e Modelos Associados - Produção de Comunicação Limitada, são firmas de sociedades constituídas por denominações particulares. A firma "Modelos Associados - Produção de Comunicação, Limitada" é suficientemente distinta das firmas "Modelo - Sociedade Gestora de Participações Sociais SA" e "Modelo Hiper - Exploração de Centros Comerciais SA" para que o normal consumidor a não confunda com estas ou alguma destas. Encontram-se assim assegurados com tais denominações sociais os princípios da novidade e da exclusividade exigidos por lei.