082674 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Noronha
Processo: 082674
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017800
Nr Documento: SJ199301210826742
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f902c12a3a42bc2e802568fc003a3f2cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082674.7A
Sumário
Se o acidente se filia na violação, pela vítima, do n. 1 do artigo 40 do Código da Estrada, por conduzir um carrinho de erva, ocupando parte da faixa de rodagem, e do artigo 7, n. 1, do mesmo Código, pelo condutor do veículo que, a despeito da existência de nevoeiro, não circulava à velocidade que lhe permitiria parar no espaço livre à sua frente, verifica-se concorrência de culpas iguais por presunção.