Quando foi proferido o acórdão 040201?

O acórdão foi proferido em 07 de fevereiro de 2001.

Acórdão STA (2001) — Notificação, Publicação

Provido. I - Está sujeito a publicação no Diário da República o acto de nomeação para a Função Pública - art. 34º, do DL 427/89, de 7/12.

Acórdão

I- Está sujeito a publicação no Diário da República o acto de nomeação para a Função Pública - art. 34º, do DL 427/89, de 7/12.

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