0230907 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida
Processo: 0230907
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Terceiro, Alimentos
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033167
Nr Documento: RP200209260230907
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/99863e394cf7ca9180256c7600399af1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230907.58
Sumário
O artigo 495 n.3 do Código Civil concede indemnização pelo dano da perda de alimentos: trata-se de indemnizar a pessoa carecida de alimentos do prejuízo que para ela advém da falta da pessoa lesada. O montante da indemnização deve corresponder ao capital que se atingiria no fim da presumível vida activa da pessoa geradora de rendimento, se esta não tivesse falecido, e seja susceptível de garantir, durante tal período de presumível vida activa, as prestações periódicas correspondentes à perda de ganho. Tratando-se de alimentos devidos a ascendentes, deve considerar-se, como limite temporal o período de vida dos beneficiários, ou seja, o período durante o qual o alimentado poderia previsivelmente sustentar-se à custa do lesado.