082412 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 082412
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Inflação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016104
Nr Documento: SJ199212020824121
Indicações Eventuais: V SERRA RLJ ANO103 P172. G TELES OBG 6ED P352. P MONTEIRO INFLAÇÃO P22. B MAGALHÃES ESTUDOS VI P27. A REIS ANOT V5 P383.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0d202600c9c162ac802568fc003a2b6dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082412.0A
Sumário
Para que a indemnização seja inferior aos danos causados, nos termos do artigo 494 do Código Civil, importa que o Réu prove a moderação da culpa e justifique o uso da faculdade aí concedida, o que o Réu não fez, tendo-se ali provado culpa grave. O tribunal ao fixar o quantitativo necessário para ressarcir o lesado, deve tomar em conta a depreciação monetária desde a instauração da acção até ao encerramento da discussão, pois só assim se reconstituirá a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação.