9420760 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalves Vilar
Processo: 9420760
ACORDAO
Descritores: Empreitada, Cumprimento imperfeito, Deveres de entidade patronal, Responsabilidade civil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013946
Nr Documento: RP199502079420760
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b0bb11787c70e4758025686b0066a96a
Sumário
I - Se por acordo Autor e Réu decidiram fazer obras de impermeabilização de terraço, pagando o Autor todas as despesas e reavendo em prestações a parte do Réu, tendo este apenas sugerido para as efectuar vários empreiteiros cabendo ao Autor a escolha de um, e o encargo de velar pela sua boa execução, no caso de cumprimento defeituoso, deve o mesmo exigir de quem contratou a eliminação dos defeitos e pedir ao Réu apenas a parte da despesa inicialmente prevista.