0057991 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Calixto Pires
Processo: 0057991
Acórdão
Descritores: Alimentos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001796
Nr Documento: RP199209220057991
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/dd4c61868b37b5418025680300008b92CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0057991.AB
Sumário
Ao cônjuge culpado da separação de facto, apenas excepcionalmente, e por razões de equidade, são devidos alimentos pelo outro cônjuge.