1710/00 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Serafim Alexandre
Processo: 1710/00
Acórdão
Descritores: Erro de julgamento, Erro na apreciação da prova
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC05092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/2511d77df9af1dfe802569d10062a5b4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:1710.00.99
Sumário
O erro de julgamento consiste na apreciação errada da matéria de facto em ordem a aplicar o direito. O erro na apreciação da prova, esse sim, verdadeiro vício, consiste em dar como provado ou não provado um ou vários factos contra toda a evidência, contra as regras da experiência comum ou contra critérios legalmente fixados.