9411038 - Tribunal da Relação do Porto

I - A recusa do pagamento por falta de provisão de cheque emitido para pagamento duma dívida resultante do fornecimento de carne causa prejuízo patrimonial. II - O montante do cheque, 310.000 escudos, reportado à data da sua emissão, 8 de Julho de 1987, não é consideravelmente elevado.