029558 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Alcindo Costa
Processo: 029558
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Questão prejudicial
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00040884
Nr Documento: SA119940315029558
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d1c9b92c9cd7610a802568fc00391786CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1994:029558.2A
Sumário
Pendendo no Tribunal Administrativo de Círculo recurso cuja decisão pode vir a ser prejudicial em relação a recurso pendente no STA, é de suspender neste a instância até trânsito em julgado da decisão a proferir naquele recurso do TAC.*