97A325 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 97A325
ACORDAO
Descritores: Restituição provisória de posse, Esbulho, Violência contra as pessoas, Violência sobre a coisa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032637
Nr Documento: SJ199705200003251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7f0ef9b792a7629c802568fc003b5da6
Sumário
O esbulho violento para efeitos de restituição provisória de posse tanto pode resultar de violência exercida sobre uma pessoa como da que, exercida sobre a coisa, funcionar como meio de lhe impor uma situação de forma inelutável.
