0035296 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A perda, derivada de acidente de veículo automóvel, da disponibilidade do mesmo para deslocações rápidas e autónomas é prejuízo independente do valor, do conforto, potência e qualidade do mesmo, mas indemnizável. II - O prejuízo estético representando uma alteração morfológica da vítima de acidente de viação, traduz-se numa diminuição da sua integridade física com lesão de interesses de ordem material e de ordem espiritual que impõem direito a indemnização com autonomia relativamente ao valor atríbuido ao "pretium doloris".