078534 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 078534
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Negligencia, Causalidade adequada, Responsabilidade civil por acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001307
Nr Documento: SJ199003140785341
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1a5cb6a28feecece802568fc0039425e
Sumário
I - Provado que o acidente e imputavel a terceiro, e não a qualquer dos demamdados, fica excluida, quanto a estes, a responsabilidade pelo risco, nos termos do artigo 505 do Codigo Civil. II - Existindo inobservancia de leis ou regulamentos, a negligencia presume-se, mas o acidente produzido ha-de ser do tipo daqueles que as normas quiseram evitar quando impõem a disciplina adequada, ou seja, tera de se verificar um nexo de causalidade adequada entre a conduta e o resultado.