97A473 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 97A473
Acórdão
Descritores: Danos morais, Limites da condenação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036305
Nr Documento: SJ199802170004731
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0f93dac8b725c781802568fc003ba404CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97A473.7D
Sumário
Nada impede que a indemnização por danos morais seja fixada no dobro do pedido, se tal indemnização tiver sido fixada com observância do disposto nos artigos 496 n. 3 e 494 do CCIV66 e dentro dos limites da indemnização global pedida.