Quem foi o relator do acórdão 003622?

O relator foi Vaz Pinto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003622?

O acórdão foi proferido em 18 de maio de 1951.

003622 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

003622 - STA

003622

Supremo Tribunal Administrativo•18 de maio de 1951

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

003622DGSI

Data

18/05/1951

Relator

Vaz Pinto

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Portugal , Alfredo e Outros

Recorridos

Minecon - Junta Nac dos Resinosos

Descritores

Recurso contencioso Recurso hierarquico Junta nacional dos resinosos Recurso directo Cumulação de impugnações

Objeto

DESP DO MINECON DE 1950/03/03.

Nr Convencional

JSTA00027420

Nr Documento

SA119510518003622

Áreas Temáticas

DIR PROC ADM GRAC - REC HIERARQUICO. DIR ADM CONT - ACTO.

Indicações Eventuais

APENSOS PROC3623 PROC3627 PROC3629 PROC3631.

Nível Privacidade

Sumário

Não deve tomar-se conhecimento do recurso hierarquico das decisões de um organismo das quais cabe e foi interposto recurso contencioso directo.

Referências Legais

Legislação Nacional

D 27001 DE 1936//09/12 NA REDACÇÃO DO D 28724 DE 1938/05/31 ART28.
CADM40 ART83 N2 ART357.
RAU33 ART355.

Doutrina

MARCELLO CAETANO TRATADO ELEMENTAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAG279.

Sumário

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