0026522 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 0026522
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado, Culpa presumida do condutor, Absolvição, Efeitos, Proprietário, Seguradora
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Aclaração
Nr Convencional: JTRL00021135
Nr Documento: RL199005240026522
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/41856b3c18006a8b8025680300033e2eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0026522.1F
Sumário
A absolvição do réu condutor do dever de indemnizar o outro condutor, nos termos do n. 2 do art. 570 do Código Civil, acarreta a absolvição da proprietária e da seguradora do veículo conduzido pelo primeiro.