1117/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Serafim Alexandre
Processo: 1117/2001
Acórdão
Descritores: Incêndio, Insuficiência da matéria de facto provada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRC5541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/89c4e5322e81c29b80256a720048be0bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:1117.2001.84
Sumário
I - Sendo o crime de incêndio (art. 272º) doloso; com criação dolosa do perigo, doloso com criação negligente de perigo ou apenas negligente, e, por outro lado, se mantém em vigor a Lei 19/89 de 19 de Julho, e importante distinguir se o fogo foi posto a uma mata ou numa mata e a intenção do agente. II-Não o sendo, na matéria de facto provada, verifica-se a insuficiência desta para a decisão.