045783 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 045783
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Atenuantes, Competência do supremo tribunal de justiça, In dubio pro reo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022448
Nr Documento: SJ199403170457833
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6c19f9f6b15b2ca8802568fc003ae064CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045783.EB
Sumário
Se a quantidade de droga for pequena, isso atenua a pena. Porque diz respeito à prova, não cabe ao Supremo Tribunal de Justiça apreciar o modo por que foi, no caso, aplicado o princípio de "in dubio pro reo".